DVT 11 => MPV 1070/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/02/2022
Ementa
Emenda de Comissão nº 48 - A Emenda em questão define os beneficiários do programa. Mais especificamente seriam beneficiários os seguintes; I-estar em situação de risco ou ameaça de vida, comprovadas pelo Órgão a que está vinculado; II- ser portador de deficiência ou ter, sob sua dependência, pessoa com deficiência no grupo familiar; III- ser mulher responsável pela unidade familiar; IV- ter sido reformado/aposentado por acidente, moléstia ou enfermidade com relação de causa e efeito com serviço.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|