MPV 1070/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 447/2021 | Mensagem | 07/12/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.070/2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro". Inteiro teor |
| REQ 2455/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/11/2021 | Hélio Leite | Requer a leitura do ofício de encaminhamento e a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da MPV nº 1070/2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”. Inteiro teor |