PDL 398/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 26/2025
Origem: TVR 375/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
18/08/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/08/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 26/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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