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REQ 159/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 2781/2015

PL 10579/2018 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

PDL 145/2021 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

PDL 216/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

PDL 384/2021 - Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.

PDL 610/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.

PDL 249/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

PDL 280/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Entre Ijuís para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.

PDL 302/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

PDL 303/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

PDL 310/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PDL 316/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.

PDL 322/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

PDL 325/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

PDL 352/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

PDL 371/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.

PDL 386/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio-ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

PDL 397/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

PDL 398/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.

PDL 413/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amigos Cafelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado do Paraná.

PDL 425/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

PDL 426/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.

PDL 436/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.

PDL 439/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.

PDL 450/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Nova Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

PDL 454/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.

PDL 488/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.

PDL 489/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo.

PDL 491/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.

PDL 500/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.

PDL 501/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.

PDL 504/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.

PDL 509/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

PDL 520/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

PDL 529/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Acultural de Galiléia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

PDL 532/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

PDL 534/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Equipe Canal 8 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariópolis, Estado do Paraná.

PDL 538/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás.

PDL 555/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

PDL 556/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.

PDL 558/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo.

PDL 559/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.

PDL 560/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carambeí, Estado do Paraná.

PDL 564/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.

PDL 568/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo

PDL 576/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PDL 577/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

PDL 586/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais.

PDL 587/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Inácio, Estado do Paraná.

PDL 592/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serro, Estado de Minas Gerais.

PDL 603/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

PDL 604/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná.

PDL 616/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.

PDL 624/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

PDL 625/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

PDL 628/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

PDL 671/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçú, Estado de São Paulo.

PDL 672/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina, Estado de São Paulo.

PDL 689/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

PDL 699/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.

PDL 726/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Felipe d’Oeste, Estado de Rondônia.

PDL 733/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018) - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.

PL 4254/2019 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).