Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2764/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 441 Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor