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PL 2563/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Doutor Luizinho - PP/RJ

Apresentação
14/07/2021

Ementa
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) 20/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/03/2023 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

29/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2021, pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.

    NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 699 Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
19/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carmen Zanotto.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
29/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 550, Letra A. Inteiro teor
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 880/2022, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. ". Inteiro teor
15/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 880/2022 do Sr. Doutor Luizinho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 880/2022.
  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
16/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). Inteiro teor
16/03/2023

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. José Nelto (PP-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.563, de 2021.
  • Votação da Emenda de Redação nº 2, com parecer pela aprovação.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
  • Retirada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Leão (PP-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.563-B/2021).
16/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). Inteiro teor
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P. Inteiro teor
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