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PL 2484/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - PSD/PE

Apresentação
07/07/2021

Ementa
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021) 09/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2022) 23/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 624/2022/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/12/2022 - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 13/12/2022 - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2484/2021, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 214. Inteiro teor
29/07/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
06/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
17/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto". Inteiro teor
18/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
19/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 47/2021 da Sra. Leda Sadala que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1781/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021
    ". Inteiro teor
27/04/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
17/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00), foi apresentada uma emenda.
02/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
13/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
08/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1781/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1781/2021.
  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
12/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
12/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 236/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155 Inteiro teor
13/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.484-A/2021).
13/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
13/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 624/2022/SGM-P. Inteiro teor
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