PL 2484/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 47/2021 CDC | Requerimento | 17/08/2021 | Leda Sadala | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1781/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/09/2021 | Antonio Brito | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. Inteiro teor |