Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5149/2020, pelo Senado Federal (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
  
  ". Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 735, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3940/2020. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 1.898/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.898/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.940/2020, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 5.149/2020. Publique-se”.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para correção
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.149/2020, dos PLs nºs 5.447/2020, 1.404/2021 e 3.940/2020, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.149/2020, dos PLs nºs 5.447/2020, 1.404/2021 e 3.940/2020, apensados, e da Emenda Adotada pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2449/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5149/2020 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Kim Kataguiri.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5447/2020, PL-1404/2021, PL-3940/2020 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2484/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2530/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.570, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2531/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o
  conjunta do PL 4210/2021 ao PL
  5149/2020
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2532/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.301, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2533/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 492, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoiamento regimental.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.149-C/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.551/2021/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.531/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.531/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.149/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.532/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.149/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14287/2021. DOU 31/12/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 753/21-PE): DOU 31/12/21 PÁG 04 COL 01.