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PL 5149/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 73/2021 CFT Requerimento 01/10/2021 Tiago Dimas Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1898/2021 Requerimento de Apensação 27/09/2021 Chico D'Angelo Requer o Apensamento do Projeto de Lei 3940/2020, Projeto de Lei 5447/2020 e Projeto de Lei 1404/2021, ao Projeto de Lei 5149/2020, por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor
REQ 2398/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/11/2021 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 5149/20 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Inteiro teor
REQ 2449/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2021 Delegado Pablo Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5149/2020 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Inteiro teor
REQ 2484/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/11/2021 Tiago Dimas Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. Inteiro teor
REQ 2530/2021 Requerimento de Apensação 30/11/2021 Geninho Zuliani Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.570, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020 Inteiro teor
REQ 2531/2021 Requerimento de Apensação 30/11/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 4210/2021 ao PL 5149/2020. Inteiro teor
REQ 2532/2021 Requerimento de Apensação 30/11/2021 Geninho Zuliani Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.301, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020. Inteiro teor
REQ 2533/2021 Requerimento de Apensação 30/11/2021 Geninho Zuliani Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 492, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020 Inteiro teor