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REQ 73/2021 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Apresentação
01/10/2021

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias), em decorrência da aprovação de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que se encontra sob minha relatoria na Comissão de Finanças e Tributação, e cujas cópias encontram-se em anexo". Inteiro teor
07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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