PDL 202/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 637/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
17/05/2021
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
04/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 103/2024/SGM-P. |
09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/03/2024
- Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
09/04/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
30/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/06/2024 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/06/2024 - 16h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/04/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)