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PL 1820/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP

Apresentação
17/05/2021

Ementa
Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021) 28/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023). 25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
24/04/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
01/06/2022 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 17/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor

01/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 11/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Educação. Inteiro teor

24/04/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 200 Inteiro teor
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
24/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
27/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021)
04/10/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2021 a 04/10/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação de inversão de pauta.
  • Em razão do resultado proclamado pelo Presidente, "rejeitado", foi solicitada a verificação de votação, passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a inversão de pauta. 20 (vinte) votos "sim" e 8 (oito) votos "não".  Votação
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Professor Alcides.
24/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/06/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a inversão de pauta, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
01/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
01/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A.
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
23/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 895/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus". Inteiro teor
21/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
22/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
09/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Educação. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
24/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/06/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/05/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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