PL 1788/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2021

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.711 de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2021 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
08/12/2021 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
16/12/2021 EDUCAÇÃO ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 13/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

24/08/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) 10/12/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor

08/12/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
EDUCAÇÃO   ( CE ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 330 Inteiro teor
16/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
17/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
13/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
24/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
26/08/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
31/08/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
01/09/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021)
14/09/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelos Deputados Vivi Reis (PSOL/PA) e Bira do Pindaré PSB, que "Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021". Inteiro teor
16/09/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Aprovado requerimento n. 110/2021 da Sra. Vivi Reis e Do Sr. Bira do Pindaré que solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021
19/11/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
01/12/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.
08/12/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Vivi Reis.
  • Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
10/12/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Vivi Reis Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
14/12/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. Inteiro teor
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra B.
16/12/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
17/12/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2021)
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2021 - 11h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/08/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/08/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)