Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1782/2021, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas. ". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
  Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Dep. Marcel Van Hattem e Gervásio Maia, em razão ausência dos Autores.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.