| PRL 1 CCOM => PL 1782/2021 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1782/2021 |
Substitutivo |
04/06/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1782/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1782/2021
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1782/2021 |
Parecer de Comissão |
23/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1782/2021
Inteiro teor
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