PL 1702/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2021

Ementa
Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
17/06/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)

Apensados

Apensados ao PL 1702/2021 ( 5 )

  • PL 2683/2021
  • ;  PL 2779/2021
  • ;  PL 2991/2021
  • ;  PL 3518/2021
  • ;  PL 3480/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 05/05/2022 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 1702/2021 e dos PLs 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021 e 3518/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

25/05/2022   01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1702/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). ". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 834 Inteiro teor
20/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
23/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1724/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PL 1702/2021 seja apensado ao PL 4968/2019". Inteiro teor
01/09/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.724/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.724/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.968/2019 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se. "
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 1702/2021 e dos PLs, 2683/2021, 2779/2021, e 2991/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
22/10/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2021)
04/11/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) para reexame
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 1702/2021 e dos PLs 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021 e 3518/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
11/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
18/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer.
26/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
26/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022, Letra A.
27/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2683/2021, PL-2779/2021, PL-2991/2021, PL-3518/2021, PL-3480/2021 apensadas.
15/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
17/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)
24/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2022 - 10h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/05/2022 - 10h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/05/2022 - 10h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)