PL 1414/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
23/06/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU
)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) |
Apensados
Apensados ao PL 1414/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) |
-
|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/06/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/06/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|