PDL 146/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 138/2022
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
05/04/2021
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/04/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 138/2022. DOU 14/10/22 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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22/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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23/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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