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PL 1126/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PTB/PB

Apresentação
30/03/2021

Ementa
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) 24/06/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2022) 14/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2023). 24/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023) 21/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
20/06/2023 Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

24/05/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1126/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 517 Inteiro teor
17/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
24/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator
19/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
10/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1126/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2023).
03/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”". Inteiro teor
10/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Zé Vitor e outros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”.
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. Inteiro teor
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra A.
25/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
20/06/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
21/06/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
07/07/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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  • 24/05/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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