| REQ 162/2022 CSSF
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Requerimento de Audiência Pública |
09/12/2022 |
Adriana Ventura |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1126/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Inteiro teor
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| REQ 107/2023 CSAUDE
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Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2023 |
Zé Vitor |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CSSF => PL 1126/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1126/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 CSAUDE => PL 1126/2021
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Requerimento de Inversão de Pauta |
24/05/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1126/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 CSAUDE => PL 1126/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1126/2021
Inteiro teor
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