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REQ 107/2023 CSAUDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”". Inteiro teor
10/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz, Geraldo Resende, Flávia Morais e Dr. Benjamim. Aprovada a inclusão de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da categoria nacional de agentes de vigilância sanitária, apresentada pelo Deputado Zé Vitor. Aprovada a inclusão de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
12/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos n. 111/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer , com fundamento no art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação do seguinte convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021.
    - Matheus Moreira Pirolo, Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul (Afevisa/MS)
    ". Inteiro teor
18/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Audiência pública realizada em 18/05/2023.
21/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Arquivado por Ato do Presidente.
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2023 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões