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PL 407/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) 11/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2021) 02/07/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
10/08/2021 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 29/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

10/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 407/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 159 Inteiro teor
07/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
10/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/07/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2021)
14/07/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
12/08/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
12/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 751, Letra A. Inteiro teor
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