CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 10/02/2021 a 12/02/2021.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 27/03/2021.
  Congresso Nacional: 10/02/2021 a 10/04/2021.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/06/2021
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 20, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 58, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao
  PLV nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 28; total: 301.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 397; total: 397.
• Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
• Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 109; não: 312; abstenção: 1; total: 422.
• Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de comissão n° 37 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37. Sim: 116; não: 314; abstenção: 1; total: 431.
• Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso I do art. 4º apresentado ao PLV da MPV 1028/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• Mantido o texto. Sim: 305; não: 105; total: 410.
• Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de comissão n° 6 (art. 161, II).
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. Sim: 122; não: 271; total: 393.
• Votação do DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 112; não: 322; total: 434.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.028-A/2021) - (PLV 11/2021).

MPV102821 ( MPV102821 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14179/2021. DOU 01/07/21 PÁG 01 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor