PL 268/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14911/2024
Identificação da Proposição
Apresentação
05/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) | 01/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14911/2024. DOU 04/07/24 PÁG 05 COL 02. |
24/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
14/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
28/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
11/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
06/10/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
13/10/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/10/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/09/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/09/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)