PL 125/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2021 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021, PL-842/2021, PL-985/2021, PL-1040/2021, PL-1130/2021, PL-1217/2021, PL-1358/2021, PL-1691/2021, PL-1747/2021, PL-1793/2021, PL-2362/2021, PL-2701/2021, PL-2794/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 125/2021 ( 17 )

  • PL 365/2021
  • ;  PL 645/2021
  • ;  PL 669/2021
  • ;  PL 778/2021
  • ;  PL 815/2021
  • ;  PL 842/2021
  • ;  PL 985/2021 (1)
  • ,  PL 1747/2021
  • ;  PL 1040/2021
  • ;  PL 1130/2021
  • ;  PL 1217/2021
  • ;  PL 1358/2021
  • ;  PL 1691/2021
  • ;  PL 1793/2021 (2)
  • ,  PL 2362/2021 (1)
  • ,  PL 2701/2021
  • ;  PL 2794/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 27/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

03/11/2021   04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-365/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-645/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-669/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2021. Inteiro teor
13/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021 apensadas.
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 441 Inteiro teor
14/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
15/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

07/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
08/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)
26/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
03/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).
  • Aprovado o Parecer.
04/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021, PL-842/2021, PL-985/2021, PL-1040/2021, PL-1130/2021, PL-1217/2021, PL-1358/2021, PL-1691/2021, PL-1747/2021, PL-1793/2021, PL-2362/2021, PL-2701/2021, PL-2794/2021 apensadas.
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 14h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)