Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 266/2020, pelo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2981/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2983/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

Plenário ( PLEN ) - 20:12 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.  Votação
• Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
• Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.  Votação
• Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado da expressão "aos cargos de direção e funções previstos nas Leis nºs 13.634, de 20 de março de 2018, 13.635, de 20 de março de 2018, 13.637, de 20 de março de 2018, 13.651, de 11 de abril de 2018, e 13.856, de 8 de julho de 2019, e" constante do § 7º, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020, acrescido pelo art. 1º do PLP 266/2020, com vistas à supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
• Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.  Votação
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A Matéria vai à Sanção (PLP 266/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 132/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção a sanção do projeto de lei complementar que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei complementar nº 180 de 14 de abril de 2021". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 200/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor