| MSC 132/2021
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
16/04/2021 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção a sanção do projeto de lei complementar que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei complementar nº 180 de 14 de abril de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 2981/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2983/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2020 |
José Nelto |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| REQ 552/2021
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Requerimento de Apensação |
22/03/2021 |
Bohn Gass |
Requer que os Projetos de Lei Complementar n. 266/2020 e 204/2020 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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