Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5365/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2853/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 424. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-882/2021. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 882/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2830/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 157/2021 ao Projeto de Lei nº 5365/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1247/2022 do Sr. Euclydes Pettersen que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1247/2022.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC, o Memo nº 166/22, comunicando inclusão da proposição na pauta do Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1280/2022, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Lei nº 5365 de 2020, de autoria do Deputado Ubiratan Sanderson, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, conforme anuência do autor". Inteiro teor
• Indeferido o Requerimento n. 1266/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
• Deferido REQ 1280/2022.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade
  e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020 na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos PL’s nº 882/2021, PL nº157/2021, PL nº 166/2021, PL nº 2881/2021, PL nº 408/2022, PL nº 3242/2021, PL nº 173/2022 e PL nº 934/2022. Inteiro teor
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.365-A/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 481/2022/SGM-P. Inteiro teor