| REQ 2853/2020
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Requerimento |
04/12/2020 |
Major Fabiana |
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.365/2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.
Inteiro teor
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| REQ 2830/2021
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Requerimento de Apensação |
15/12/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Requer apensação do Projeto de Lei nº 157/2021 ao Projeto de Lei nº 5365/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 1247/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/08/2022 |
Euclydes Pettersen |
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 1266/2022
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Requerimento de Apensação |
02/08/2022 |
Ricardo Barros |
Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do
Projeto de Lei nº 732/2022 ao Projeto de Lei nº 5.365/2020, por tratarem
de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite
apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 1280/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/08/2022 |
Aluisio Mendes |
Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Lei nº 5365 de 2020, de autoria do Deputado Ubiratan Sanderson, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, conforme anuência do autor.
Inteiro teor
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