REQ 2830/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2021

Ementa
Requer apensação do Projeto de Lei nº 157/2021 ao Projeto de Lei nº 5365/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2022 Defiro o Requerimento n. 2.830/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 157/2021, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 5.365/2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2830/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 157/2021 ao Projeto de Lei nº 5365/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata". Inteiro teor
18/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.830/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 157/2021, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 5.365/2020. Publique-se. Inteiro teor
18/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2022