CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 25/11/2020 a 27/11/2020.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2021.
  Congresso Nacional: 25/11/2020 a 05/03/2021.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2021
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:12 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
• Retirado pelo autor.
• Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 36, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.010, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das demais Emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.010/2020, e das Emendas nºs 7, 19, 20, 21, 23, 35 e 36 acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 44, adotado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 256; total: 267.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 20:12 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1010/2020, que Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 44, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1010/2020, que Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário; e Parecer Reformulado às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 03/02/2021, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 3, de 24/02/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/02/2021 – Seção 1 – Página 4)

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar Novo, Cidadania e PV, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.  Votação
• Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
•  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do DTQ 13: Bloco NOVO (NOVO): Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1010/20. (art. 161, IV)
• Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitada a preferência.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada em Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de comissão n° 13 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque de preferência para o texto original da MPV nº 1.010 de 2020. (art. 161, IV)
• Retirado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: NOVO: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: PSB: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão nº 6 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 8: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 10: PSOL: destaque para votação em separado o artigo 5º do PLV (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 11: Bloco NOVO: destaque para votação em separado do §2º do art. 2º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Votação do DTQ 12: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 5º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à MPV 1010 de 2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 9: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à MPV 1010/2020. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.010-B/2020) - (PLV 44/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14146/2021. DOU 27/04/21 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 163/21-PE). Razões do veto: DOU 27/04/21 PÁG 03 COL 02.
  Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 03 COL 01.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 266/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of n. 185-CN, de 30/06/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1010, de 2020.