PL 5213/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2020

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 15/07/2021 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 15/07/2021 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 15/07/2021 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5213/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.

    NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021". Inteiro teor
10/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 159/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. ". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 227. Inteiro teor
24/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
25/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 159/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 159/2021.
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
15/07/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.213, de 2020.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.213-A/2020).
15/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2021/SGM-P. Inteiro teor
27/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.