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PL 5040/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
27/10/2020

Ementa
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2021	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/10/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 5040/2020 ( 1 )

PL 2765/2021

PL 2765/2021

Autor: Gonzaga Patriota PSB/PE

Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Seguridade Social e Família ( CSSF )	25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5040/2020, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19. ". Inteiro teor
24/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 396. Inteiro teor
25/03/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/04/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
12/04/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
27/04/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/05/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto.
30/06/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato
30/06/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), a pedido.
06/07/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
15/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2765/2021. Inteiro teor
21/09/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
28/10/2021	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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30/06/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes
23/06/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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