PL 5040/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Aécio Neves - PSDB/MG
Apresentação
27/10/2020
Ementa
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 5040/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 25/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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