PL 4891/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/10/2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/12/2021 21:01:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4891/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 805. Inteiro teor
11/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
17/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
19/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES)
26/10/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2021

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
02/12/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela MINAS E ENERGIA. Inteiro teor
02/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/12/2021, Letra A.
06/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/12/2021).
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/12/2021 21:01:00. Não foram apresentados recursos.
17/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 07h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/11/2021 - 07h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)