PL 4891/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 4891/2020 | Parecer do Relator | 26/10/2021 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 4891/2020 | Parecer de Comissão | 02/12/2021 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central. Inteiro teor |