PL 4629/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Sanção

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Fávaro - PSD/MT

Apresentação
07/10/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.
08/09/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
09/06/2022 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2555/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020.
23/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 421/2022/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 07/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor

04/05/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 16/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

08/09/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 730/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n" 4.629, de 2020, de autoria do Senador Carlos Fávaro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n" 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei n" 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais". Inteiro teor
07/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4629/2020, pelo Senado Federal (PSD-MT), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e poli´ticas governamentais de combate a incêndios florestais.

    ". Inteiro teor
13/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2555/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
19/02/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
07/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) e Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
  • Aprovado o Parecer.
04/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 650, Letra A. Inteiro teor
27/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ". Inteiro teor
09/06/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
16/06/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Pedro Lupion. Inteiro teor
10/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
16/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
08/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
09/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2555/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2555/2020.
13/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei 4.629, de 2020.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 4.629-C/2020).
22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 421/2022/PS-GSE.
    Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 422/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
24/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 646/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 422/2022/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4629/2020". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/06/2022 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/06/2022 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)