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PL 4840/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2020

Ementa
“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)	26/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)	28/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2024)	06/11/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2024	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4883/2020 apensada.
04/12/2024	SGM ( SGM ) Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.840/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão extinta. Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

Apensados

Apensados ao PL 4840/2020 ( 1 )

PL 4883/2020

PL 4883/2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 4 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)	04/11/2024 - Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 4840/2020 e do PL 4883/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor 27/11/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4840/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências.'". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4883/2020. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar no regime de Prioridade. Inteiro teor
23/12/2020	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-4883/2020 apensada.
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 710. Inteiro teor
16/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 486/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4883/2020 do Projeto de Lei nº 4840/2014". Inteiro teor
24/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
25/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 486/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 486/2021 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 4.883/2020 e 4.840/2020 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se. ".
20/05/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
27/04/2022	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
30/05/2022	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
31/01/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
27/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
06/05/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
04/11/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 4840/2020 e do PL 4883/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
05/11/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2024)
26/11/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora Aprovado o Parecer.
03/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/12/2024	SGM ( SGM ) Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.840/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão extinta. Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
04/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
04/12/2024	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4883/2020 apensada.