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PL 4707/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
23/09/2020

Ementa
Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)	19/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2022)	09/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/04/2024	Cultura ( CCULT ) Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
29/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	06/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 29/06/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT)	18/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4707/2020, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 462. Inteiro teor
10/02/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
17/03/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
18/03/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2022)
20/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2022 a 20/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neucimar Fraga. Aprovado o Parecer.
29/06/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
29/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/06/2022	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
30/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
30/03/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
31/03/2023	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
18/04/2024	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor