PL 4583/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2020

Ementa
Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.
25/11/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

24/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.
Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4583/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal. ". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/12/2020

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 345. Inteiro teor
25/03/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
26/03/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
29/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
30/06/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/07/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
02/09/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Paulo Bengtson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengston.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
  • Aprovado o Parecer com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.
24/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 24/11/2021 - 07h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 07h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/11/2021 - 08h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)