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PLP 229/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
03/09/2020

Ementa
Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar a legislação orçamentária.
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 229/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 632. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence e Alexys Fonteine.
09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 45/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2020". Inteiro teor
23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2020.
03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar a legislação orçamentária.
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
29/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
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  • 09/06/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 26/05/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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