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PLP 229/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 229/2020 Parecer do Relator 19/05/2021 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 229/2020 Parecer do Relator 19/05/2021 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 229/2020 Parecer do Relator 01/06/2026 Kim Kataguiri Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165. Inteiro teor