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MPV 998/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2020.
Congresso Nacional: 02/09/2020 a 31/10/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
02/09/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2020 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV99820   ( MPV99820 ) 16/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
02/09/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2020.
    Congresso Nacional: 02/09/2020 a 31/10/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
08/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020. Inteiro teor
09/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.
03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
17/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020". Inteiro teor
  • Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).
16/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.  Votação
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.  Votação
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.  Votação
  • Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.  Votação
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.. Inteiro teor
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
16/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 21:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.  Votação
  • Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.  Votação
  • Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.  Votação
  • Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
  • Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.  Votação
  • Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).
  • Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.  Votação
  • Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
  • Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2020, Letra A.
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.  Votação
  • Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.  Votação
  • Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
  • Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.  Votação
  • Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.  Votação
  • Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
18/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões