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PLENÁRIO 16/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Aro por Participante Evair Vieira de Melo

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gil Cutrim por Participante Marcelo Aro

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/12/2020 às 16:49
Término
16/12/2020 às 21:50
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 1013/2020 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

    Aprovada

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 25
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de junho de 2020 (PL 1.013-A/2020).
    • 24
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 3.
    • 23
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 22
      Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal nº 3. (art. 161, II)
    • 21
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1. Sim: 170; não: 262; total: 432.
    • 20
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 18
      Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)
    • 17
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 2.
    • 16
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 15
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2. (art. 161, II)
    • 14
      Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)
    • 13
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os Destaques.
    • 12
      Votação das Emendas do Senado de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei 1.13, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
    • 9
      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Esporte, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão do Esporte.
    • 3
      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013-A, de 2020.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 1681/2020 - "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018."

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Diego Andrade (PSD-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2061/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2793/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2876/2020 - Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2953/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 998/2020 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 27
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 26
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.
    • 25
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 24
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.
    • 23
      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
    • 22
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.
    • 21
      Votação preliminar em turno único.
    • 20
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
    • 18
      Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
    • 15
      Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
    • 13
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
    • 10
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.
    • 9
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
    • 7
      Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 1003/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3477/2020 - Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jesus Sérgio (PDT-AC), João H. Campos (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Raul Henry (MDB-PE), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.