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PL 4396/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
28/08/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021) 19/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) 19/08/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023) 01/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
22/09/2021 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
04/08/2021 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer.
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 12/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Turismo (CTUR) 21/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. Inteiro teor

22/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4396/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
29/12/2020

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
15/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
16/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)
29/04/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/07/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/08/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
05/08/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
09/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 240, Letra A. Inteiro teor
10/08/2021

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
17/08/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
18/08/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. Inteiro teor
22/09/2021

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
  • Aprovado o Parecer.
30/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
05/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra B.
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.782/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
30/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
31/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023)
09/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 22/09/2021 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/08/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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