PL 4182/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2020
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2021 | Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.182/2020: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2021) | 11/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) | 24/08/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | 28/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023) | 02/06/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2024). | 24/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico. |
09/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.182/2020: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]” |
Apensados
Apensados ao PL 4182/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 07/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
30/05/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 4182/2020 e dos PLs 3031/2021 e 3435/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
09/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
23/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
01/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
27/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
30/05/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
01/06/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/06/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
08/07/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/08/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
04/12/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)