PL 4113/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14215/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Florence - PT/BA
,
Enio Verri - PT/PR
,
Maria do Rosário - PT/RS
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Pedro Uczai - PT/SC
,
José Airton Félix Cirilo - PT/CE
,
João Daniel - PT/SE
,
Erika Kokay - PT/DF
,
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Helder Salomão - PT/ES
,
Célio Moura - PT/TO
,
Patrus Ananias - PT/MG
,
Alencar Santana Braga - PT/SP
,
Rogério Correia - PT/MG
,
Zé Carlos - PT/MA
,
Vicentinho - PT/SP
,
Beto Faro - PT/PA
,
Valmir Assunção - PT/BA
,
Rejane Dias - PT/PI
,
Benedita da Silva - PT/RJ
e outros
Apresentação
06/08/2020
Ementa
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2020 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14215/2021. DOU 08/10/21 PÁG 01 COL 02. Rejeitado o veto presidencial total em 07/10/21.(MSC 511/21-PE). DOU 08/10/21 PÁG 07 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
02/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
17/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:44 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|