
PL 3890/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rui Falcão - PT/SP
,
Rosana Valle - PSB/SP
,
Enio Verri - PT/PR
,
Airton Faleiro - PT/PA
,
João Daniel - PT/SE
,
Beto Faro - PT/PA
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Leonardo Monteiro - PT/MG
,
Waldenor Pereira - PT/BA
,
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB
,
Paulo Teixeira - PT/SP
,
Gleisi Hoffmann - PT/PR
,
Célio Moura - PT/TO
,
Rogério Correia - PT/MG
,
Maria do Rosário - PT/RS
,
Nilto Tatto - PT/SP
,
Vander Loubet - PT/MS
,
Patrus Ananias - PT/MG
,
José Guimarães - PT/CE
,
Erika Kokay - PT/DF
e outros
Apresentação
21/07/2020
Ementa
Institui o Estatuto da Vítima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/12/2020 | Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 3890/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) |
-
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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) |
-
|
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) |
-
|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|