PL 3890/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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24/08/2022 - 14:46Falta de dados oficiais centralizados sobre violência contra a mulher é um dos problemas apontados por especialistas
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22/03/2022 - 20:44Autor do texto original pediu mais tempo para analisar mudanças propostas pelo relator
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09/03/2022 - 19:27Câmara discute projeto que cria o Estatuto das Vítimas
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24/02/2022 - 20:40Para os participantes de audiência pública na Câmara, Estatuto da Vítima pode evitar revitimização
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22/02/2022 - 21:08Advogada diz que é preciso mudança cultural para que as vítimas sejam respeitadas sem discriminação
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17/02/2022 - 14:43Proposta está sendo analisada por grupo de trabalho na Câmara
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15/02/2022 - 20:52Segundo eles, falta ao sistema de Justiça tratamento diferenciado, acolhimento e respeito às vítimas
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10/02/2022 - 12:24Proposta visa proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias
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14/01/2021 - 18:44Texto lista série de obrigações do poder público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos
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