| REQ 2650/2020
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Requerimento |
29/10/2020 |
Enio Verri |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2676/2020
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Requerimento |
06/11/2020 |
Rosana Valle |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3890/2020 que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para instituir o Estatuto da Vítima”.
Inteiro teor
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| REQ 503/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/04/2022 |
Rui Falcão |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020.
Inteiro teor
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| REQ 4026/2023
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Requerimento de Desapensação |
23/11/2023 |
Doutor Luizinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2020, do Projeto de Lei 3.890, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 173/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
06/02/2024 |
Marangoni |
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”.
Inteiro teor
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| REQ 1685/2024
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Requerimento de Apensação |
20/05/2024 |
Célio Silveira |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.525, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 4826/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3890/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3890/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3890/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3890/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3890/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3890/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3890/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3890/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3890/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3890/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Tramitação de RPD e DTQ |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3890/2020
Inteiro teor
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